REQUERIMENTOS 2006
AUTOR: VEREADOR JERONIMO CABRAL PERUSSOLO
REQUERIMENTO N.º 001/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito esclarecimentos quanto ao estreitamento de trecho da Av. Francisco Perussolo entre as ruas: João de Almeida Barbosa e Barão do Rio Branco.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.005.
JUSTIFICATIVA:
Desejo saber se o que se propala em alguns setores administrativo é verdade quanto ao assunto em epigrafe.
Sendo verdadeiro o assunto, desejo antes que essa medida regressiva aconteça e venha colocar um calço na prosperidade desse logradouro. Tecer algumas considerações a respeito do assunto:
Nos herdamos dos nossos antepassados, mais precisamente daqueles que participaram das primeiras administração publicas do município, não sei porque eles não previram naquela fase, que no futuro a cidade cresceria em todos os sentidos e obviamente haveria necessidade de locação de muitas ruas, que tivessem largura de no mínimo doze metros para circulação e estacionamento de veículos e dois metros de cada lado para as pessoas andarem e também locais para praças e jardins etc.
Hoje estamos sofrendo aquela falta de previsão para o futuro.
A rua Francisco Perussolo, sucessora da antiga raia, “local onde se realizavam corridas de cavalos”.
Pois é, a área foi adquirida pela prefeitura, aproximadamente entre 1.964/65, para que tivesse a mesma finalidade. O comprimento do terreno era de aproximadamente oitocentos metros, a largura de ponta a ponta, ia da parede frontal do alinhamento do moinho colonial ate onde hoje funciona um departamento do Posto de Saúde (inclusive).
A raia se acabou.
Alguns dos Prefeitos que se seguiram, transformaram a pista de corrida de cavalos em rua, e uma das margens em loteamento, porem como os primitivos antecessores não se ativeram que essa rua no futuro servira para ligar o interior ao centro da cidade e assim como passagem para as outras cidades vizinhas.
Por ocasião da transferência das terras aos novos proprietários do lado direito não se observou um alinhamento uniforme. Por exemplo, o Clube Atlético esta utilizando uma área pertencente à Prefeitura. E num alinhamento desigual (menos afastado), do existente entre as ruas João de Almeida Barbosa e Barão do Rio Branco. Já no trecho adiante da rua Barão do Rio Branco (Vila operaria), o alinhamento não obedece aos anteriores.
Isso já faz parte de um passado não tão distante.
Agora pelo que se sabe, os atuais mandatários estão querendo uniformizar o alinhamento, com certeza pela parte mais estreita, com isso diminuindo os custos do calçamento, mas esquecendo-se de que estarão estrangulando e sacrificando o futuro trafego por essa rua num futuro muito próximo.
Outro item também muito importante: É a questão do alinhamento, mais recuado entre as ruas João de Almeida Barbosa e Barão do Rio Branco.Conseqüentemente os proprietários dos lotes desse trecho, vão ficar sem saída para a Avenida. Pois os terrenos vão ter pela frente o fundo do terreno da Prefeitura.
Antes que o mal aconteça os proprietários vão ter que se acertar com o Prefeito, que por sua vez deverá ter o parecer da Câmara.
Se essa Avenida, após as modificações pretendidas, vier ter a largura existente entre o muro do Campo e o alinhamento do outro lado da rua, os caminhões e patrolas de Prefeitura vão ter alguns problema para entrarem no pátio.
Quando se tratar de obras que possuam vida duradoura, como ruas estradas, pontes, edifícios, etc.os mandatários devem ater-se na qualidade em função da durabilidade.
Os exemplos maléficos estão ai diante dos nossos olhos diuturnamente, quando dois caminhões estacionam na mesma posição, é claro em lado opostos, não há espaço para a passagem para um terceiro, por exemplo panificadora Lopes, Banco do Brasil e tantos outros.
REQUERIMENTO N.º 002/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Diretor da Sanepar – União da Vitória, a seguinte informação:
Quando os aprovados no Concurso realizado no dia 12/12/2005, serão chamados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2006.
REQUERIMENTO N.º 003/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a
respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido ao Senhor Prefeito, nos
informar detalhadamente sobre o anuncio divulgado no Jornal “Gazeta do Povo” do
dia sete de janeiro do corrente ano. Que é o seguinte:
”OS PREFEITOS DE RIO AZUL, REBOUÇAS E FERNANDES PINHEIROS, NOS CAMPOS GERAIS,
DECIDIRAM ESQUECER AS DIVISAS DOS MUNICIPIOS E TRABALHAR JUNTOS PRA MELHORAR AS
ESTRADAS RURAIS”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2006;
JUSTIFICATIVA
Estou, acredito que os colegas também estão, ansiosos para saber como vai ser
desenvolvido esse programa.
Como será a participação de cada Município. Quem dá o que e recebe o que,
quando e como será desenvolvido. Quando será iniciado?
Realmente é uma iniciativa que merece os nossos aplausos
REQUERIMENTO N.º 004/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja transmitido Senhor Prefeito as seguintes colocações:
1ª - A nossa cidade sente uma falta incomensurável de um local apropriado para a pratica de diversas atividades esportivas, principalmente as caminhadas em lugar seguro e não as margens da rodovia.
2ª - Existe um nossa cidade o antigo: bosque “ Diana”, todos nos o conhecemos, sabemos de que sem duvida alguma é o local apropriado e privilegiado para aquela finalidade.
3ª - Certamente deve ser uma área de reserva ambiental, mas para a finalidade proposta, acredito que nada impeça o seu uso. E como tal o seu valor não deve ser fora das possibilidades financeiras e principalmente neste ano político, onde os candidatos fazem qualquer negocio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.005.
JUSTIFICATIVA:
Estou, acredito que os colegas também estão ansiosos para saber como vai ser desenvolvido esse programa.
Como será a participação de cada Município. Quem da o que e recebe o que, quando e como será desenvolvido. Quando será iniciado?
Realmente é uma iniciativa que merece os nossos aplausos.
REQUERIMENTO N.º 005/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja enviado ao Senhor Prefeito e ao Secretario de Obras o seguinte expediente:
1º - Pelo presente desejo ratificar e confirmar a solicitação feita através dos documentos seguintes:
OF. N°70 de 30/05/2005
OF. N°94 de 08/-9/2005
OF. N°109 de 19/09/2005
OF. N°132 de 21/11/2005
Todos eles versam sobre o pedido da construção da ponte sobre o rio Barreiro.
Of. N° 132 – foi acompanhado de um abaixo assinado contendo 375 assinaturas, solicitando a construção da mencionada ponte.
2º - Senhor Prefeito e Senhor Secretario de Obras, eu imagino que os Senhores estão pensando:
“Será que esse Vereador não tem outra coisa para fazer?”
A não ser falar sobre essa bendita ponte?
3° - Senhor Prefeito e Senhor Secretario, quando disputei a eleição, a minha proposta era e continua sendo: “TRABALHAR PELO ENGRANDECIMENTO DO MUNICIPIO E BEM ESTAR DO SEU POVO”.
4º - Dentre tantos pedidos feitos, alguns já foram atendidos por V. Senhorias, os quais externo agradecimentos em meu nome e dos beneficiados.
5º - Porém, a mais importante das sugestões e pedidos, continua insolúvel.
“QUE É A CONSTRUÇÃO DA PONTE”
As alegações expressas até agora para a não construção da ponte sobre o rio Barreiro, não convenceram a ninguém.
6º - a) Se o rio existe, - b) Se a rua também existe, -c) Se a dotação orçamentária idem, - d) a necessidade demonstrada através do abaixo assinado é indiscutível.
“ENTÃO PORQUE NÃO CONSTRUIR A PONTE”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.005.
REQUERIMENTO N.º 006/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja enviado ao Senhor Prefeito e ao Secretario de Obras a seguinte sugestão:
Estamos observando que os Senhores estão procurando na medida do possível, manter as ruas varridas e com bom aspecto.
Esse trabalho pode ser desenvolvido em bem menos tempo, para isso usando-se uma maquina varredoura (prospecto anexo)
As pessoas que executam a varredura atualmente, serão remanejadas para outras ruas onde a maquina por circunstancias obvias não pode fazer o serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.005.
JUSTIFICATIVA:
Acredito que hoje 30 % das ruas da cidade, podem perfeitamente serem varridas mecanicamente.
Mais 30 % delas por não terem revestimento adequado vão receber o trabalho das mulheres que poderão também fazer a capinação nas outras ruas dos bairros.
REQUERIMENTO N.º 007/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, que seja requerido ao Senhor Prefeito as devidas respostas para as seguintes perguntas:
I – Quantas dependências existem na estação rodoviária de nossa cidade?
II – No que estão sendo usadas?
III – Quando cada locatário paga de aluguel?
IV – Quando a administração municipal pensa em fazer algumas melhorias no prédio?
Por exemplo: pintura e restauração das paredes e sanitários, etc.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, 20 de fevereiro 2006.
JUSTIFICATIVA
Essas respostas são necessárias para que nós possamos aquilatar a situação da rodoviária. Saber da existência ou não de um programa, projeto para dar uma nova aparência a esse bem publico que é o primeiro a ser visto pelas pessoas que aqui chegam de ônibus.
Quanto ao valor auferido pelo aluguel de todas as salas, que alias deve ser considerável e com certeza dará para mantê-las em condições condizentes de porta de entrada da cidade.
Refiro-me ao aluguel das salas, por elas serem bens públicos, exploradas através de meio oficiais e legais por particulares, devem receber além de cuidados especiais dos locatários, mais um aluguel para compensar os desgastes dos tempos.
REQUERIMENTO N.º 008/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, que seja requerido ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1º - Quando se venceu o contrato para a prestação de serviços de informática?
2º - Se já se venceu, quando houve o concurso para preenchimento da vaga?
3º - Quantos interessados concorreram, quem foi o vencedor e com que proposta?
4º - Como se consegue captar as informações da Prefeitura através da internet?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de fevereiro de 2006.
JUSTIFICATIVA:
Essa solicitação prende-se ao fato que hoje em dia tudo e qualquer coisa que se faça é divulgado pela internet.
Não sou nenhum expert no assunto, mais consigo entrar no endereço de tantas atividades e saber das coisas que estã acontecendo, menos da nossa Prefeitura.
REQUERIMENTO N.º 009/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, que seja requerido ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1º - Se a aquisição de terra, autorizada pela Lei Nº 906/2001 foi concretizada?
2º - No caso positivo, quanto foi pago pela área dos dois alqueires?
3º - Quem foi o vendedor?
4º - Se o que determina o art. 2º da Lei foi executado? – se foi quais são as pessoas beneficiadas?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de fevereiro de 2006
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação se justifica, em função do assunto ser bastante sério, pois envolve uma série de medidas, envolvendo rede de luz, rede de água, etc, etc. o quanto de terra dói destinada a cada morador e em que regime? Quanto de terra foi destinado para o campo de futebol? O quanto para a construção da sede e quanto para a área esportiva.
REQUERIMENTO N.º 010/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, que seja requerido ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1º - Segundo informações do IAP, no ano passado foi repassado para o Município a importância de R$167.239,76. Para serem aplicados na conservação dos faxinais de Marmeleiro de Baixo, Marmeleiro de Cima, Barro Branco e Salto.
2º Quanto foi aplicado em cada um dos faxinais mencionados?
3º No que foi aplicado?
4º Se não foi aplicado, por que?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de fevereiro de 2006.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura por ocasião da criação do sistema ecofaxianis, para receber o ICMS Ecológico, referente aos mencionados acima, assumiu o compromisso de manter e melhorar os faxinais cadastrados no município.
Pois, se a Lei não estiver sendo cumprida, o Município poderá deixar de receber aquela ajuda, que aliás é bem significativa.
REQUERIMENTO N.º 011/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerida ao Senhor Prefeito a seguinte determinação:
Que os responsáveis pela manutenção do serviço de iluminação publica: tomem urgentemente as medidas cabíveis e necessárias para sanar definitivamente a falta de iluminação publica nas ruas da cidade e principalmente na Vila Vicentina 2.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a falta de iluminação nas ruas e outros logradouros públicos alem de oportunizar a ação dos mal intencionados, representa a cobrança indevida por um serviço que não é executado para fazer jus a sua cobrança.
O problema existe não pela falta de recursos, pois eles são arrecadados através da taxa de iluminação.
Seria interessante que Vossa Excelência, fizesse um demonstrativo específico de quanto é arrecadado e quanto se gasta com esse serviço.
Por exemplo: a substituição de lâmpadas e outros, assim como o consumo da energia.
Poderia também fazer um demonstrativo de quanto se arrecada com a taxa de limpeza publica e quanto se gasta para manter esse serviço?
REQUERIMENTO N.º 012/2006
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja oficiado ao Senhor Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE POÇO BONITO, solicitando:
Informações sobre o verdadeiro interesse daquela Associação sobre o uso ou não do Abatedouro (Matadouro) municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Na oportunidade em que alguém demonstrou interesse em ativar o abatedouro, a Associação dos Moradores daquela comunidade manifestou interesse, inclusive a prioridade em função do abatedouro estar localizado em área daquele quarteirão.
Como é do nosso conhecimento, passado aquela faze ninguém mais se manifestou sobre o assunto.
Seria bom que o pessoal da Associação se pronuncia: dizendo que interessa ou não.
Neste caso a utilização do abatedouro estaria livre para outros interessados, que se habilitariam através dos caminhos legais.
REQUERIMENTO – Nº
013.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja sugerido ao Senhor Prefeito o seguinte:
A construção dentro das normas técnicas de uma rampa, que facilite a entrada de pessoas portadoras de deficiência física pelo menos na parte térrea da Prefeitura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 20 de Fevereiro de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Essa sugestão prende-se entre outros o fato seguinte: quantas e quantas pessoas que possuem algo para tratar com a Prefeitura, não o fazem por que são deficientes físicos e nestas condições deixam de resolver o assunto que interessa a ambos.
Essa melhoria também é sugerida e exigida pela lei de amparo aos deficientes físicos.
REQUERIMENTO – Nº
014.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam destinadas ao Senhor Gerente da Empresa J. ARAUJO as seguintes interrogações e reclamações dos usuários dos ônibus da citada empresa:
1º - A viagem para os passageiros da região sul, tem inicio na cidade de Malet, passando por Rio Azul e Rebouças e chegando em Irati.
Dizem alguns passageiros das três primeiras cidades: a)-Que são convidados a tomarem assento nos lugares mais do fundo do veiculo; b)-Que não lhes é vendido passagem com numero da poltrona marcado, no entanto essa deferência e feita para os passageiros que embarcam em Irati.
2º - Alegam mais: dizendo que, respectivamente pela ordem são os que pagam mais e também são os que mais tempo ficam dentro do ônibus, por esses motivos dizem que logicamente, os primeiros lugares deveriam ser ocupados por eles. Ou será que a empresa esta querendo fazer uso do testo bíblico, “Os primeiros são os últimos e os últimos serão os primeiros”.
Se existem razões convincentes para tal procedimento, que elas sejam levadas ao conhecimento dos passageiros dessas três cidades.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 06 de março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esta atitude tem por objetivo levar ao conhecimento dos responsáveis pela empresa, que os passageiros dos três municípios citados estão descontentes com tal situação. Ajam que esse procedimento é uma injustiça.
REQUERIMENTO – Nº
016.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerida ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
Foi ou não recebida à verba do Deputado Airton Roveda, destinada a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada, destinada as Associações:
do Potinga, da Água Quente dos Luz, da Colônia Cachoeira etc etc.?
b) Foi recebida e aplicada na aquisição da patrulha?
c) Foi recebida e aplicada em outro setor? Qual?
d) Não foi recebida? Porque?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 06 de março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Segundo consta que a revelia do Conselho Municipal, a Prefeitura queria trocar o equipamento da patrulha por uma outra maquina que não tinha nada a haver com o projeto original.
Isso é não verdade.
REQUERIMENTO – Nº
017.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerida ao Senhor Presidente da Casa: a aquisição de um reto/projetor, de última geração, para ser usado exclusivamente quando for necessário no recinto da Casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 06 de março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
A sugestão tem por fundamento os fatos desagradáveis acontecidos aqui quando das apresentações de contas do Executivo Municipal.
O Projetor do Executivo usado nas apresentações de contas aqui na Câmara, e como é do conhecimento de todos já deu o que tinha que dar, agora está dando vexame.
Está se procedendo a reforma e ambição desse prédio, segundo o Senhor Presidente para dar mais conforto, etc. Assim sendo nada mais que também seja disponibilizado um retro/projetor condizente com os demais equipamentos.
REQUERIMENTO – Nº
018.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito ou Secretário de Agricultura as seguintes informações:
Como se encontra o Projeto das Agroindústrias Avançadas, propostos por ocasião da campanha política que elegeu Vossa Excelência?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 06 de março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Estou solicitando essa informação, porque na oportunidade quando ela me dói descrita pelo Sr. Olívia Beltrão. Deixou-me bastante crente no sucesso do empreendimento, tendo em vista os resultados descritos pelo Sr. Olívio Beltrão.
Qual será o motivo que está impedindo a realização do mesmo?
Talvez a falta de iniciativa do Secretario da Agricultura?
A falta de receptividade dos interessados?
Ou o projeto só funcionou na véspera da eleição?
REQUERIMENTO – Nº
019.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
Quantas e quais são as firmas ou (pessoas físicas), que prestam serviços como terceirizadas a Prefeitura?
Todas possuem Cadastro Social e estão legalmente inscritas nos órgãos competentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 06 de março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esse pedido é como um alerta ao Senhor Prefeito, levando-se em consideração o caso da nova escola. Onde a Prefeitura contratou a construção da obra, para receber pronta e acabada, correndo todas as despesas conforme contrato, por conta da contratada (ou terceirizada).
Todos estão sabendo que a Prefeitura esta sendo responsabilizada pela falta de cumprimento da firma empreiteira.
Isso pode perfeitamente acontecer com qualquer outra prestadora de serviços.
REQUERIMENTO – Nº
020.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário:
Vista ao Projeto de Lei Nº032/2005 do Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 07 de março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Como o projeto acima mencionado, se refere ao pagamento de Precatórios, onde a Prefeitura aparece como devedora, em função da principal responsável não ter satisfeito os seus compromissos trabalhistas com os seus funcionários na construção da escola municipal.
Acredito ainda que após exame nos autos, por um técnico competente se encontre uma solução menos onerosa para a Prefeitura, da que se apresenta no momento.
REQUERIMENTO – Nº
021
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, respeitosamente requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº032/2005, do Executivo Municipal, de acordo com o Art. 56 - §3º e art. 158 do Regimento Interno desta Casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, 14 de março 2006
JUSTIFICATIVA:
Essa solicitação se faz necessária, levando-se em consideração que o assunto tratado no mencionado projeto é muito complexo e por isso a necessidade de mais tempo.
Como sabemos a Prefeitura por negligência do setor JURIDICO deixou de participar nos momentos necessários durante o desenrolar das ações trabalhistas propostas por funcionários da firma WEBER MUSIAL a vencedora da concorrência para a construção da nova escola Erasmo Piloto.
Por tal descaso a Prefeitura como co-responsável e tendo em vista a falência da Weber foi condenada a pagar as reivindicações dos funcionários daquela firma.
REQUERIMENTO – Nº
022
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, levar ao conhecimento do Senhor Prefeito e do responsável pelo serviço de manutenção das estradas o seguinte fato:
Tenho conversado com muitos reboucenses que moram e trabalham no interior do Município e também visitado várias comunidades.
Invariavelmente a conversa passa principalmente pela situação das estradas que na maioria das comunidades deixam muito a desejar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, 14 de março de 2006.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito:
Em conversa com os responsáveis por esse por esse serviço, eles nos dizem que todas as estradas estão em boas condições.
Principalmente agora que foi implantado e colocado em prática o atendimento geral aos quarteirões, isto é: conservação das estradas principais e secundárias, estas que vão as terras de culturas e outros serviços. Usando para isso, todo o equipamento: carregadeira, retroescavadeira, caminhões e homens.
Pelo que sabemos, a Prefeitura não dispõe de tantas máquinas e pessoal para a formação de duas patrulhas.
Então se nos for permitido, gostaríamos de sugerir o seguinte:
Que “a outra patrola, deva única e exclusivamente arrumar as estradas principais do município, aquelas por onde trafegam os ônibus que transportam escolares”
Essas estradas, com as chuvas torrenciais que estão acontecendo e abrem valas que danificam até a estrutura dos ônibus. Isso custa tempo e dinheiro.
REQUERIMENTO – Nº
023
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitada a Senhora MARLE PIRES ANDRADE, DIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMARCA, uma exemplar do Estatuto dessa Entidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 14 de
Março de 2.006
REQUERIMENTO – Nº
024
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja encaminhada ao Senhor Prefeito e ao Sr. Dr. Ciro Pasternak, mui digno Secretario da Secretaria Municipal de Viação e Obras, a relação do nome das pessoas que pedem a construção da ponte sobre o rio Barreiro, na rua Argemiro de Paula, nesta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 14 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
É com muita satisfação e alegria que recebo o abaixo assinado dos 397 reboucenses, para que o mesmo seja encaminhado ao Senhor Prefeito e ao Doutor Secretario de Viação e Obras, solicitando a construção da tão esperada, falada, encantada, prometida ponte sobre rio Barreiro.
Que sendo construída, indiscutivelmente trará um pouco mais de tranqüilidade as pessoas que usavam aquele trecho da rua Argemiro de Paula entre a Adolfo Stadler e Antonio Franco Sobrinho.
Sim, usavam aquele trecho, hoje não usam, mas, porque, por motivos um tanto abstrato, e impositivos, foram impedidos de usar aquele caminho ainda que rudimentar, mas que encurtava distancias e lhes dava segurança.
Reboucenses, vocês que subscritaram esse abaixo assinado, uma verdadeira suplica são pessoas compenetradas, humildes, pois dizem que já se contentam com uma “pinguela”.
Senhores, Senhoras e Jovens, hoje Rebouças tem um status que não mais lhe recomenda construir uma pinguela para que seus habitantes encurtem caminho.
Senhor Prefeito e Senhor Doutor Secretario, através desse
abaixo assinado, poderão os senhores e a quem mais interessar, verem que não estou sozinho nessa empreitada, recebo e
dou o meu apoio a essa relevante obra assim como devem fazer todos os
interessados no progresso e bem estar da população
REQUERIMENTO – Nº
025.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, comunicado ao Senhor Prefeito: Quanto ao local da possível existência ou a geração do mosquito transmissor da dengue em nossa cidade e finalmente sugerir algumas medidas para evitar possíveis surtos da doenças transmitidas por mosquitos e outros insetos:
Localização do provável foco:
Entre as rua Barão do Rio Branco e Rui Barbosa (linha horizontal) e na (linha vertical) entre as ruas: Vitório Cruz e Ricardo Seidel. Mais precisamente no lote de terreno do Senhor Joacir Teska, existe uma vala, aberta antigamente para drenar o terreno, tendo como escoadouro a sanga que tem a sua nascente no terreno do falecido Terencio Leite e corta toda aquela região e desaguando no Rio Riozinho.
Com toda essa seca, a mencionada vala mantém estagnada um porção de água, mais que suficientes para a proliferação de tantos serem nocivos a saúde das pessoas.
Segundo fomos informados pelo proprietário, Vossa Excelência já teve conhecimento de fato.
Senhor Prefeito, esse problema sem duvida alguma não é o único na região, existem outros, que quando conhecidos merecem uma atenção especial, para que não tenhamos surtos de tantas epidemias advindas de fatos como o que estamos narrando.
Finalizando Senhor Prefeito e o Responsável pela vigilância sanitária, solicitando a ambos que se empenhem ao máximo na solução desse provável problema.
Que aliás não é de difícil solução, bastam duas ou três caçambas de cacos de pedras, com um lona preta por cima e mais um pouco de terra, e certamente o problema não acontecera.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 14 de Março de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
026
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido ao Snr. Dr. Ciro Pasternak, digno Secretario de Viação e Obras do Município, especial atenção para o seguinte fato:
Alguns meses atrás um dos petroleiros da Prefeitura, executando o serviço de
Patrolhamento no cruzamento das ruas: Barão do Rio Branco com Terencio Bino de Lima, alterou a sarjeta antiga de escoamento das águas pluviais, conseqüentemente agora elas estão invadindo a casa do sr. João Airto de Souza, causando sérios transtornos.
Senhor Secretario, esse reparo é para sanar como já foi dito um trabalho executado sem a devida atenção de como ele era feito anteriormente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 21 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
O Sr. João Airton já solicitou esse reparo por duas vezes, mas infelizmente não foi atendido, agora veio até nós, pedindo a nossa interferência.
Assim reeinterando e reforçando a solicitação do mesmo.
O senhor sabe o que é, após cada enxurrada a família ter que se mobilizar para retirar o lamaçal que a enxurrada conduz para dentro da casa e considere-se ainda que isso não tem hora.
Espero que esta solicitação seja atendida no mais breve
tempo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 21 de Março de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
027
Os Vereadores que o presente subscrevem, solicitam após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1º Quantos metros quadrados de calçamento foram reparados na Avenida Francisco Perussolo
2º Quanto custou o m2 da pedra?
3º Quanto custou o m2 de mão de obra
4º Quanto custaram as outras despesas, se houveram?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 21 de Março de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
028.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido ao Senhor Prefeito a seguinte informação:
A Prefeitura dispõe ou não página na internet?
Se dispuser qual é o site?
Se não dispõe por que?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 21 de Março de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
029.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido através do Senhor Prefeitos á Associação de Proteção a Maternidade e a Infância – APMI, as seguintes informações:
Quantos reais a Prefeitura transfere por mês para essa instituição?
Em que setor são empregadas as importâncias?
Na contabilidade da Prefeitura em que setor são escrituradas as importâncias.
REQUERIMENTO – Nº
030
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido através do Senhor Prefeito á Senhora Secretaria da EDUCAÇÃO as seguintes informações: - As despesas devem ser mensal:
a) – O numero de funcionários burocráticos? - Quanto custam?
b) - O numero de funcionários, que executam trabalhos gerais? – Quanto custam?
c) - O numero de professoras/professores? – Quanto custam?
d) - Para transportar os alunos, são necessários quantos ônibus. Quantos próprios... e quanto custam? Quantos contratados... e quanto custam?
e) – A despesa total da Secretaria gira em torno de quantos reais?
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 21 de Março de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
031
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja enviado ao Senhor Prefeito as seguintes considerações:
Estamos diariamente ouvindo de pessoas que recebem atendimento no posto de saúde localizado no prédio da ADECIR, que as dependências desse local já não são mais suficientes para atender tantas pessoas.
Senhor Prefeito e Senhora Secretária de Saúde, com é do conhecimento de ambos da existência bem próxima, avinda Francisco Perussolo, de um prédio de três andares, pelo que se sabe em boas condições e principalmente sem nenhuma ocupação
Considerando que essa medida efetivada não vai gerar grandes problemas financeiros e nem criar nenhum inconveniente para os usuários quanto a localização, pois as duas são como sabemos bem próximas uma da outra.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 28 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA
1º) Para resolver o problema de espaço existente na ADECIR
2º) Utilizar e conservar um bem público que foi construído, para atender os triticultores mas que por motivos mal explicados deixou de cumprir a sua finalidade e hoje está se deteriorando por falta de ser utilizado.
3º) Também é de responsabilidade do Poder Executivo manter e conservar os bens públicos em bom estado.
REQUERIMENTO – Nº
032
Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do O Plenário, seja sugerido ao Senhor Presidente que por circunstâncias legais:
1º Que o Senhor Contador desta casa execute o seu trabalho contábil aqui no recinto da mesma
2º Que de todos os atos e fatos os vereadores tenham conhecimento, assim como determina a Lei.
3º Na há necessidade de sua permanência aqui durante todo o expediente. Após ter cumprido aqui o horário pré-estabelecido, poderá exercer a sua profissão no horário excedente em qualquer outro local.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 28 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esse pedido tem por base os seguintes objetivos:
1º - A pessoa que responde por qualquer atividade publica (o caso do contador, ele deve ser exercer a profissão na sede da organização, no nosso caso a sede da Câmara de Vereadores.
2º - Para se saber sobre algum lançamento contábil, deve-se ter a resposta imediata e não se ficar esperando o tempo que o cidadão entender
3º - E tantos outros que com o tempo vão surgir
4º - O contador funcionário exclusivo ou não, deve saber que a sua primeira obrigação é com a CÂMARA MUNICIPAL, os outros empregos serão secundários.
REQUERIMENTO – Nº
033.
Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do O Plenário, seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito, os pedidos de informações sobre o que ouvimos nas conversas com a população:
Varias pessoas a nos perguntam: por que o Prefeito esta contratando pessoas de outras localidades para executar serviços que anteriormente eram realizadas por gente daqui?
Vamos citar, por exemplo, o serviço de calçamento: Desde o seu inicio em 1.965 até 1991, - 90% dele foi executado por reboucenses usando paralelepípedo, podemos afirmar sem qualquer constrangimento que a maioria esta ai, servindo para a capa asfaltica. Portanto os nossos calsseteiros e demais pessoas envolvidas no processo deram conta do recado.
Nessa mesma época também foram calçadas duas quadras com pedras irregulares. Uma quadra na rua ao lado da Telepar e a outra na rua Rui Barbosa. Ambas estão pode se dizer em perfeitas condições.
O mesmo não se pode dizer das outras ruas que receberam esse tipo de calçamento, foram mal orientadas e não tiveram fiscalização. O resultado ainda hoje pode ver nas ruas da vila cruzeiros, essas que ainda não receberam o acabamento com a camada asfaltica.
Estou mencionando esses fatos para mostrar Senhor Prefeito que os nossos calsseteiros e outros trabalhadores também sabem e podem fazer quaisquer serviços garantidos e iguais ou até melhor os outros.
Senhor Prefeito: O Senhor como todos nós sabemos que a maior dificuldade existente em nossa Cidade e Município é indiscutível a falta de emprego.
Esse problema só será extinto, quando houver mais emprego melhores salários
e essa solução passa inegavelmente pela ação das autoridades municipais, principalmente pelo o Executivo.
Senhor Prefeito sabemos do vosso excelente relacionamento com as principais personalidades estaduais que aliais possuem o poder em indicar o nosso município para pequenas e medias empresas a virem se estabelecer em nosso Município.
Certamente quando o nosso Município puder oferecer vamos dizer 1.000 empregos, os nossos conterrâneos taram as suas principais aspirações satisfeitas.
Senhor Prefeito, para que isso aconteça, que é a esperança maior do nosso povo, podemos dizer: que tudo na vida tem o primeiro passo e esse primeiro passo em Rebouças que pode dar e Vossa Excelência.
Todos nos sabemos que as oportunidades não acontecem todos os dias. Por isso devemos estar atentos para quando elas surgirem podermos colher os frutos.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 28 de Março de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
034
Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do O Plenário, seja sugerido ao Senhor Prefeito a seguinte medida:
Está se fazendo reparos nos calçamentos com pedras irregulares, poderá se aproveitar da oportunidade e fazer a pavimentação em frente o Cemitério Municipal.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 28 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esse trabalho sendo executado com pedras vai ser definitivo, não como acontece com o cascalho comum, que após cada chuva é necessário se reformar tudo novamente.
REQUERIMENTO – Nº
035
Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do O Plenário, seja encaminhado a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – “SANEPAR” – Gerencia de União da Vitória, a/c Senhor Wilmar Czarneti Favaro a reivindicação dos moradores entre as ruas Armando Costa – Ricardo Seidel – Abraham Melhem e Lourival K. Oliveira, na cidade de Rebouças. Estão solicitando medidas cabíveis e urgentes, para resolver o vazamento (transbordamento) das fossas, conseqüentemente contaminando os terrenos e exalando um mau cheiro insuportável.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 28 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores reclamam dizendo que a rede principal de esgoto está bem próxima de suas residências e em terreno favorável, por isso pressupõem que a solução não pode ter preço elevado, conseqüentemente dentro das possibilidades da Cia.
REQUERIMENTO – Nº
036
Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do O Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito:
O envio a esta Casa dos balanteces referentes aos meses de janeiro, fevereiro assim como os referentes ao próximos meses.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 28 de Março de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Solicito essas informações, pois elas são necessárias para respondermos e esclarecer as perguntas das pessoas que nos interrogam quanto as despesas e as receitas da Prefeitura.
REQUERIMENTO – Nº
037
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido através do Senhor Prefeito a seguinte informação:
De que formas estão sendo pagas as CESTAS BÁSICAS, devidas ao funcionários, conforme estabelecido pelo orçamento municipal.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 04 de abril de 2.006.
Justificativa
Pois de acordo com o que nos foi transmitido pelo Dr. Duílio, por ocasião da reunião de Vereadores acontecida em nossa cidade. Disse ele que cesta básica não pode ser distribuída a funcionário como qualquer forma de pagamento.
REQUERIMENTO – Nº
038
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido através do Senhor Prefeito a confecção de uma placa em bronze com o nome e demais dados necessários do Padre Theofilo e colocada na Capela Mortuária, localizada na entrada do Cemitério Municipal.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 04 de abril de 2.006.
Justificativa
Tal sugestão esta amparada na Lei Municipal Nº929, de 28 de junho de 2002.
Essa Lei foi criada para homenagear uma pessoa que conviveu em nosso meio como religioso desde 1964, até os últimos dias de sua vida.
Como todos nós sabemos, durante todos esses anos houveram grandes transformações, que alteraram o nosso dia a dia, os nossos costumes. Mas para o Padre Theofilo o seu ritmo de vida continuou o mesmo, o amigo de todos.
A lei mencionada foi criada, para que o nome desse cidadão não seja esquecido, portanto essa placa indicativa é a melhor e a menor coisa que podemos prestar ao saudoso e amigo Padre Theofilo.
REQUERIMENTO – Nº
039
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido através do Senhor Presidente da Casa: que coloque a disposição do Vereadores, cópia de todos os documentos referentes a reforma que está sendo realizada nessa Casa.
Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 04 de abril de 2.006.
Justificativa
Senhor Presidente, a nossa principal missão é a vigilância sobre tudo o que acontece no Município, principalmente em matéria administrativa/financeira do executivo, mas também e com mais ênfase sobre os gastos da própria casa.
Partindo Senhor Presidente desse principio, nós só poderemos exigir do executivo o fiel cumprimento desses itens, quando tenhamos total conhecimento do que se passa em nossa Casa.
REQUERIMENTO – Nº
040
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja transmitido ao Senhor Prefeito o seguinte comentário:
A nossa vida, principalmente daqueles que possuem vocação política é cheia de alternativas, que muitas vezes em função das circunstancias as medidas anunciadas durante a campanha necessitam e devem ser alteradas, que isso seja feito sem qualquer constrangimento.
Quando enfrentamos a disputa política, no desejo de vencê-la nós nos comprometemos em planos e promessas de obras e principalmente em favores pessoais, que certamente se transformam em votos e conseqüentemente na vitória.
A campanha já passou, agora vem a posse e também os primeiros problemas, que é certamente a escolha dos colaboradores diretos, o secretariado, cargos de confiança, etc. etc.e a cobrança dos cargos e favores pessoais que foram prometidos durante a campanha política.
Os intelectuais pedem e exigem os melhores cargos, as secretarias, por exemplo. Os outros já se contentam com qualquer outro serviço.
A dificuldade principal reside na falta de experiência de muitos dos chamados e ainda são poucos os que desejam produzir para fazer jus ao salário que recebem, alguns ainda são mais do “bel far-niente”. Nestas condições a futura administração fica comprometida.
As obras propostas não saem da boa vontade, porque os recursos financeiros são gastos em sua maioria com pessoal.
Nós sabemos que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos recorda um velho chavão que é
“Nunca se gastar mais do que se recebe”.E estabelece o quanto se pode gastar em cada área da administração, pessoal, educação, saúde e investimento.Etc. Este item da caminhada para uma boa e sadia administração.
Senhor Prefeito: agora após quinze meses de seu governo, com cada pessoa que conversamos a respeito de sua administração. Eles nos interrogam e contam a respeito de como acontecem a administração de alguns serviços. Por exemplo: concerto de maquinas, veículos, e assim como esses objetos são ousados.
Comentam muito quanto às licitações que indicam as fontes fornecedoras dos objetos usados na manutenção das maquinas, veículos etc.
Também escutamos freqüentemente comentários a respeito da situação financeira. Dizem que nestes três meses a Prefeitura já gastou mais do que arrecadou, isto é mais de quinhentos mil reais, e outros itens que se forem verdadeiros colocam a situação administrativa em grandes dificuldades.
Senhor Prefeito, esta demonstrado que a despesa é consideravelmente superior à arrecadação. A solução para equilibrar o problema é indiscutivelmente diminuindo as despesas. Pois é quase impossíveis fontes para se aumentar à arrecadação.
Senhor Prefeito, ninguém melhor que o senhor, para saber de fato, qual é o setor que esta causando o desequilíbrio financeiro. Será a saúde? Será a educação? Se o pessoal, inclusive os recibados?, Ou serão as maquinas e os caminhões?
Senhor Prefeito, sem duvida alguma é uma situação bastante delicada, seja qual for à solução, vai ser indesejável por muitos.
Senhor Prefeito, também escutamos tantos comentário a respeito do nepotismo praticado em órgãos municipais. Portanto quando a lei atinge o chefe, subentende-se que ela é valida para todos.
Senhor Prefeito, não são só os habitantes da cidade que reclamam a falta de alguns serviços públicos essenciais, para citar apenas um como exemplo o patrolamento e cascalhamento nas ruas dos bairros. Os cidadões reboucenses do interior reclamam a falta de manutenção nas estradas, o atendimento nos postos de saúde. Ficam indignados, quando solicitam um serviço de maquina e ela esta no local onde é para ser feito o serviço e o funcionário responde eu só faço com ordem do chefe. Dizem que é mais fácil um elefante passar pelo furo de uma agulha, do que ser realizado o serviço.
Senhor Prefeito, todos nos sabemos que os direitos e obrigações são iguais para todos. Não interessa a cor, a raça, o credo ou partido político.
Senhor Prefeito, o senhor tem noção de quanto foi gasto em concerto de maquinas, caminhões, pneus e etc. Segundo os comentários a importância é bem considerável. Qual será o motivo?
Peças de segunda linha? – Peças recondicionadas? – Serviço de mecânica mal executado? – Operadores, motoristas?
O setor de maquinas, caminhões, ônibus e outros veículos devem receber atenção especial.
Senhor Prefeito, sem querer o dono da verdade, mais simplesmente um reboucense que deseja o progresso em todas as áreas, assim e principalmente e bem de todos, sugiro que quando for necessário se dize NÃO, que ele seja dito sem qualquer constrangimento. Porque não adiante ficar protelando quando o assunto não tem solução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 11 de Abril de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
041
O Vereador que o presente subscreve, juntamente com o Vereador Marcos Wszolek, membros da comissão para averiguação da situação da Escola Municipal Erasmo Piloto, para desempenho dessa missão, estiveram no dia 10 do corrente, as 11h na mencionada escola.
Fomos recebidos pela Diretora, que nos mostrou todas as dependências da escola que matriculado 450 alunos e começou a funcionar no dia 20 de fevereiro de 2006.
Pudemos observar as seguintes irregularidades:
A entrada de luz no prédio, esta sendo feita, no inicio por fios comuns, seguidos por cabos com uma bifurcação dando entrada no prédio e no final com fios comuns, todos soltos no chão.
Nas caixinhas internas, muitas delas estão sem o (espelho) ou sem a respectiva tomada quando isso e necessário.
Ainda existe nas áreas externas muito material estranho para ser retirado.
Falta de pintura em alguns vitrôs.
Falta de muro de arrimo na divisa do terreno do Sr. Galdino.
A proximidade da área esportiva (futebol, etc, etc), bem próxima de um lago, se não for aplicado uma tela, certamente a bola vai cair no lago.
Quanto à entrada da rede acredito que deve ser da COPEL, então há necessidade que a Cia seja comunicada do fato.
A diretora não denunciou outras falhas que merecessem atenção especial. E disse que a Secretaria Municipal de Educação, colocou todos os móveis e equipamentos por sua conta.
Está faltado a correta instalação de gás de cozinha, que esta localizada num anexo construído nos fundos do prédio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 11 de abril de 2006.
REQUERIMENTO – Nº
042
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerida ao Senhor Prefeito, medida compatível com os fatos seguintes:
Lá pelo anos 60/70, por inspiração de alguns reboucenses foi instituído o memorial dos prefeitos do município, para que assim se preservasse o nome e a imagem desses prefeitos.
Esses reboucenses certamente sabiam que a história boa ou má do município tinha muito a haver com a atuação daqueles que regeram a vida do município de 1930, até os nossos dias. Portanto seria um ato de reconhecimento a aqueles cidadãos
Na época por falta de outro ambiente mais apropriado a galeria de fotos dói colocada na antiga sede da Câmara Municipal, que ocupava parte do segundo andar do prédio da Prefeitura.
Com a mudança de prefeitos e da seda da Câmara para este local, as fotos ex-prefeitos foram colocadas numa sala do centro cultural, juntamente com a biblioteca municipal. Nessa atual administração, por motivos que não vem ao caso, a biblioteca municipal foi transferida para outro local. Porém a memória estampada nas fotografias, dos ex-prefeitos ficaram relegadas as traças.
Senhor Prefeito, respeitosamente estou reinviando por este meio e com a colaboração dos colegas, a Vossa Senhoria determinar providências urgentíssimas para que esse acervo não seja destruído, por negligência e pelas traças. Se isso que estamos solicitando não for levado a serio no inicio de um novo mandato só vai restar a sua foto, porque as outras, daqueles que não mediram para o progresso foram para o espaço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 11 de abril de 2006.
REQUERIMENTO – Nº
043
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, que seja encaminhado em nome das pessoas que subscritaram o abaixo assinado em anexo, estão respeitosamente requerendo ao Senhor Dr. Jacob Stenio, mui Digno Presidente da Cia. De Saneamento do Paraná.
Senhor Presidente: está sendo usado este expediente, porque os outros já foram procurados no escritório local e na gerência regional da Cia, mas infelizmente, por um ou por vários subterfúgios não solucionaram o problema. O Senhor pelo seu trabalho de tantos anos a frente da Cia., tem conhecimento do mal que os dejetos vazados de fossas cépticas fazem a saúde e ao ambiente.
Senhor Presidente: A solução não nos parece difícil em função da localização ser favorecida, pois muito próximo já existe a rede de esgoto, e além disso ainda as casas estão num plano mais elevado, facilitando assim o escoamento.
Acreditamos que este nosso pleito merecer de Vossa Excelência a indispensável e especial solução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 11 de abril de 2006
REQUERIMENTO – Nº
044.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja requerido ao Senhor Prefeito, que determine a vinda a esta Casa do Senhor Presidente da Comissão de Licitação, para nos informar como se processam as licitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 11 de abril de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
045.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam requeridas informações ao Senhor Prefeito quanto ao funcionamento do INCRA neste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 18 de Abril de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esse pedido de informação prende-se ao fato de sermos interrogados por proprietários que desejam regularizar as suas terras junto ao Incra, mas dizem eles que no escritório local não existem os impressos necessários para o novo recadastramento.
Nestas condições: perguntam como devem proceder para regularizar a terra junto ao Incra?
REQUERIMENTO – Nº
047.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam requeridas informações ao Senhor Prefeito: sobre a existência ou não de tubos de pvc para uso em esgoto sanitários aplicados em vias publicas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 18 de Abril de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esse pedido de informação nos foi solicitado pelos moradores da Vila Santo Antonio, pois segundo eles a Prefeitura dispõe daqueles tubos, pois é desses tubos que eles estão necessitando para resolver o problema de esgoto existente na mencionada vila.
REQUERIMENTO – Nº
048.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam requeridas informações ao Senhor Prefeito sobre:
1º – a) – Quantas industrias existem no Município? Quem são os proprietários?
b) –Quantas estão legalmente cadastradas na Prefeitura?
c) – Quantas recolhem os impostos devidos?
d) – Por que as outras não recolhem os tributos devidos?
2º a) – Quantas casas comerciais de todos os tamanho e gêneros estão estabelecidos no Município ? Quem são os proprietários?
b) – Quantas estão devidamente cadastradas na Prefeitura?
c) – Quantas estão recolhendo os impostos devidos?
d) – Porque as demais não recolhem os tributos devidos?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 18 de Abril de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Quando analisamos o orçamento vemos que nele estão consignados valores a serem recebidos daquelas atividades.
Quando analisamos a movimentação orçamentária observamos que a arrecadação desses setores é muito irrisória.
Diante dessa constatação sentimos que alguma coisa não esta funcionando.
Qual será Senhor Prefeito?
REQUERIMENTO – Nº
049.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam requeridas ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
Já há tempos atrás solicitei informações a respeito do site da Prefeitura. A resposta foi que estava sendo providenciado um novo.
Pelo que parece já existe um novo endereço (www.reboucas.pr.gov.br) conforme cópias anexas. Onde constatei as seguintes informações: CONTAS PUBLICAS 2004.
Portanto as da administração atual nada constam
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito: volto novamente ao assunto por que na verdade só consegui captar mensagens da sua administração em duas páginas, as demais reproduzem contas da administração anterior.
A respeito do assunto, o fato que me despertou curiosidade é o seguinte: nas prestações de contas mensais da Prefeitura nelas estão consignados os pagamentos feitos ao técnico responsável por esse serviço, pelo menos era isso que ele fazia na administração anterior.
Mas se não estiver, solicito as devidas explicações.
A prefeitura divulgando por esse meio todos os seus atos estará dando aos Vereadores e demais pessoas as informações que necessitam para julga-la. Não havendo mais necessidades de tantos requerimentos.
REQUERIMENTO – Nº
050.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam requeridos ao Senhor Prefeito os seguintes esclarecimentos:
No ano passado se não estou enganado, nos Balancetes Financeiros – Relatório de Empenhos - as notas, as faturas, etc. eram lançadas agrupadamente por credor, isso facilitava a somatória das notas do mesmo. Conseqüentemente era mais fácil saber o quanto importava o credito daquele fornecedor.
Neste ano de 2006, notamos que aquela norma não esta sendo utilizada, por exemplo o fornecedor A: tem duas notas lançadas uma seguida da outra no Relatório de empenho, logo adiante mais uma, e assim sucessivamente, embora exista algumas exceções. Isso dificulta consideravelmente a gente saber qual é o valor total do(s) credito(s) do(s) de cada fornecedor(es). Qual é a norma que justifique este método?
Outro acontecimento é o estorno de notas...
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 25 de Abril de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito: volto novamente ao assunto por que na verdade só consegui captar mensagens da sua administração em duas paginas, as demais reproduzem contas da administração anterior.
A respeito do assunto, o fato que me despertou curiosidade é o seguinte: nas prestações de contas mensais da Prefeitura nelas estão consignados os pagamento feitos ao técnico responsável por esse serviço, pelo menos era isso que ele fazia na administração anterior.
Seu estiver errado perdão.
Mas se não estiver, solicito as devidas explicações.
A Prefeitura divulgando por esse meio todos os seus atos estará dando aos Vereadores e demais pessoas as informações que necessitam para julgá-la. Não havendo mais necessidades de tantos requerimentos.
REQUERIMENTO – Nº
051.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam requeridas ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
a) – Qual é o montante da divida vencida da Prefeitura?
b) – Qual é o valor da divida a vencer até o final do próximo mês de maio?
c) – Qual é o valor total da despesa com todo o pessoal?
d) – Qual é a previsão total da receita até o final do próximo mês de maio?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 25 de Abril de 2.006.
JUSTIFICATIVA:
Esses dados nos são importantes, para que possamos sentir o resultado da nova orientação que certamente vai ser imprimida a administração do município.
REQUERIMENTO – Nº
052.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, sejam solicitadas as autoridades: o senhor Delegado de Policia assim como ao Comandante do destacamento policial.
As medidas cabíveis para que sejam reprimidos com rigor todos os atos de vandalismo (danificação das placas de sinalização, das árvores, em fim de todos os bens públicos assim também como particulares). E incluindo-se principalmente o sossego e descanso tranqüilo das pessoas. (por exemplo, o caso recente da Vila Feliz)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 25 de abril de 2006.
JUSTIFICATIVA
Conscientemente sabemos das dificuldades que os senhores responsáveis pela segurança das pessoas e também do patrimônio, passam em função da falta de mais policiais e também a certeza de impunidade pelos desordeiros
REQUERIMENTO – Nº
053.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito a seguinte determinação:
Recuperar o passeio da rua Clara Barbosa da Costa entre as ruas João Antonio de Freitas e Abdala Sarraff.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 25 de Abril de 2.006.
REQUERIMENTO – Nº
054.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito a seguinte determinação:
Recuperar o passeio da rua Simão Domingues , principalmente do lado do Fórum.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 02 de maio de 2.006.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
essa medida é necessária levando-se em consideração que não são só as pessoas
da cidade que usam esse trecho de calçamento, mas principalmente daquelas
outras que se dirigem ao Fórum e em função
do péssimo calçamento agora de
ambos os lados saem desmoralizando a sua administração e falando mal da nossa
cidade.
REQUERIMENTO – Nº
055.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito a seguinte determinação:
Enviar a esta Casa cópia integral da documentação referente a Tomada de Preços Nº001/2006
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rebouças, em 02 de maio de 2.006.
JUSTIFICATIVA
Por se tratar de
um assunto de magna importância para o desenvolvimento da ciência e cultura em
nossas escolas e também pelo valor R$ 236.128,00, que representa um
investimento de aproximadamente R$ 155,76 por aluno. Por tal motivo
necessitamos de mais informações para podermos avaliar o empreendimento.
REQUERIMENTO – Nº
056.
O Vereador que o presente subscreve, solicita após a respeitosa deliberação do Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito a seguinte determinação: