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Projetos de Lei - 2006         (topo)

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001/2006	Estabelece percentual de atualização do subsídio dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara, do Município de Juranda, e dá outras providências.
002/2006	Estabelece percentual de atualização do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Juranda, e dá outras providências.
003/2006	Torna obrigatória a expedição de guias de encaminhamentos, de receitas médicas e odontológicas, em letra de imprensa (forma): digitadas, datilografadas ou manuscritas.
004/2006	Dispõe sobre a criação do bairro carajás, em nossa cidade.
005/2006	Dispõe sobre a politica de apoio estrutural a segurança pública do município de juranda, quanto a proibição da quebra de garrafas no reveillon.
006/2006	Cria cadastro municipal de alimentos caseiros e dá outras providências.
007/2006	Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, que a qualquer título, efetuem a comercialização de bebidas que contenham teor alcoólico, no âmbito do Município de Juranda  e dá outras providências.
008/2006	Torna obrigatória a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Juranda.
009/2006	Dispõe sobre o programa de apoio a geração de emprego para jovens e dá outras providências.
010/2006	Institui o Dia Municipal de Valorização da Vida, no Município de Juranda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
011/2006	Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes no Município.
012/2006	Autoriza o Poder Executivo a fornecer  gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.
013/2006	Dispõe sobre a criação do serviço municipal de assistência jurídica gratuita.
014/2006	Dispõe sobre a inclusão da língua inglesa no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
015/2006	Fica autorizado a poder público a instituir na rede pública municipal de ensino atividades de psicomotricidade relacional.
016/2006	Torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais.
017/2006	Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa troca ecológica.
018/2006	Inclui como atividade curricular o ensino da Lei Orgânica do Município de Juranda nas escolas da rede municipal de ensino.
019/2006	Dispõe sobre a implantação de atividade curricular sobre meio ambiente, nas escolas municipais, do Município de Juranda e dá outras providencias.
020/2006	Autoriza o Executivo, implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade” e dá outras providências.
021/2006	Dispõe sobre a instituição do "Dia do Ecumenismo" no Município de Juranda, Estado do Paraná.
022/2006	Institui a Câmara Mirim no Município de Juranda e estabelece normas para seu funcionamento.
023/2006	Institui o Conselho Municipal de Cultura no Município de Juranda e dá outras providências.
024/2006	Dispõe sobre a denominação e colocação de placas nas estradas municipais.
025/2006	Institui as olimpíadas evangélicas no município, e dá outras providências.
026/2006	Cria o projeto ‘Palco da Gente’, destinado a estimular as atividades culturais.
027/2006	Institui o prêmio “Aluno em Destaque” na rede pública de ensino do Município de Juranda e dá outras providências.
028/2006	Institui no âmbito do Município, o programa “Mulher - sua saúde, seus direitos”, e dá outras providências.
029/2006	Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.
030/2006	Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscreveram o projeto.
031/2006	Institui, na rede pública municipal de ensino, o projeto escola cidadã.
032/2006	Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes da rede municipal de ensino.
033/2006	Inclui no currículo escolar da rede pública municipal, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
034/2006	Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Juranda e dá outras providências.
035/2006	Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida alunos destaque da rede municipal de ensino.
036/2006	Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Juranda e dá outras providências.

Projetos de Lei - 2007           (topo)

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